A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que ações de indenização por falhas em serviços notariais, devem ser julgadas na sede da serventia, considerando a regra...
Novamente recebemos informações de clientes que estão sendo assediados por estelionatários, que solicitam pagamentos para a liberação de supostos recebimentos a que teriam direito em...
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que são devidos honorários contratuais de êxito, quando os serviços advocatícios foram parcialmente prestados. Tal entendimento foi firmado...
Segundo entendimento da Terceira Turma do STJ, a divergência entre paternidade biológica e registral, por si só, não é suficiente para anular o registro de nascimento.No caso prático, foi...