Com orgulho, anunciamos que a advogada Caroline Gomes Fischer foi
reconhecida pelo guia Análise Advocacia Mulher. Na edição 2025, Caroline é
destaque na especialidade Cível, por sua atuação...
Em 15 de agosto de 2018, foi publicada
a Lei nº 13.709, popularmente conhecida como Geral de Proteção de Dados (LGPD),
que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco
digital, em caso no qual estelionatários utilizaram uma...
Informamos que a Resolução nº
279/2022 do Banco Central do Brasil, que regulamentou a Lei nº 14.286/2021 para
dispor sobre o tratamento do capital brasileiro no exterior, estabelece...