O contencioso tributário federal ganhou um importante desdobramento na tarde de ontem, 12 de novembro de 2025, quando a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu, sob o rito dos...
Segundo entendimento da Terceira Turma do STJ, a descrição de um imóvel em edital de leilão extrajudicial, deve refletir a realidade do bem no momento da venda, sendo independente daquela...
Segundo entendimento reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto perdurar, impede a...
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema 1323, consolidou entendimento relevante para profissionais liberais e sociedades prestadoras de serviços: “A adoção da forma societária...