O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre planos de previdência privada dos tipos Vida Gerador...
Segundo o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados, não perde a validade com o falecimento do sócio...
O pacto antenupcial é um contrato realizado pelos futuros cônjuges para definir as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal após o casamento.Caso referido pacto não seja feito...
Com orgulho comunicamos que o escritório conquistou novamente a mais alta classificação no ranking do guia Análise Advocacia, edição 2025, no setor econômico de Material de Construção e...