Em 01/03/2024, o STF reconheceu a repercussão geral da matéria que envolve o vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos (Tema 1291). O recurso, interposto pela Uber contra...
Devido à instabilidade no sistema, o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que empresas preencham ou retifiquem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios...
De acordo com o artigo 132 da Lei das Sociedades por Ações (“LSA”), para sociedades cujo exercício social se encerrou em 31/12/2023, se encerra em 30/04/2024 o prazo para realização da...
O prazo para responder ao relatório da Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres termina em 29/02/2024. As empresas de todos os setores e segmentos, que possuam 100 empregados ou mais, devem...