Subvenção para Investimentos
Publicou no D.O.U. em 30/08/2023, a Medida Provisória (MP) n.º 1.185, que se vier a ser convertida em lei, deverá conferir de 2024 a 2028, novo tratamento tributário aos incentivos fiscais...
Publicou no D.O.U. em 30/08/2023, a Medida Provisória (MP) n.º 1.185, que se vier a ser convertida em lei, deverá conferir de 2024 a 2028, novo tratamento tributário aos incentivos fiscais...
Vivemos na Era Digital, um período caracterizado pela rapidez e pelo vasto volume de informações que impactam profundamente as relações globais. Dados, com imenso valor econômico e social,...
No âmbito do Direito Imobiliário, os contratos de compra e venda de imóveis desempenham um papel central, regulando as relações entre compradores e vendedores e estabelecendo os termos...
Foi assinada em 28.08.2023, a Medida Provisória nº 1.184/2023, que determina a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), popularmente conhecidos como fundos dos...