Em recentíssima decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se posicionou, no sentido de que, em contrato de seguro de vida que não elenca os beneficiários da indenização,...
No dia 3 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória Nº 1.262, que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, consolidando a adesão do Brasil às Regras...
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu a Covid-19 como doença do trabalho, no caso de chefe de hospital que contraiu o vírus durante o exercício das funções.Ainda,...
Segundo posicionamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são consideradas abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, mesmo diante de caso fortuito ou de...