A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital, em caso no qual estelionatários utilizaram uma...
Informamos que a Resolução nº 279/2022 do Banco Central do Brasil, que regulamentou a Lei nº 14.286/2021 para dispor sobre o tratamento do capital brasileiro no exterior, estabelece...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de questão de ordem, definiu que a Lei 14.939/2024, se aplica aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo...
O “Acordo Gaúcho” foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul no último mês, originando a publicação da Lei Estadual nº 16.241/2024, que institui um programa...