Segundo entendimento da Terceira Turma do STJ, a divergência entre paternidade biológica e registral, por si só, não é suficiente para anular o registro de nascimento.No caso prático, foi...
A 2ª seção do STJ reconheceu ser legitima a recusa de cobertura securitária pela seguradora, em acidente provocado por condutor embriagado, o qual era filho da segurada.Segundo entendimento do...
No caso prático, a beneficiária da CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, ingressou com ação, para obrigar o plano de saúde a custear os medicamentos SOLVADI...
Segundo entendimento unânime da Terceira Turma do STJ, em ação de divórcio, este pode ser decretado imediatamente, antes e independentemente da resolução de outras questões relacionadas,...