SEFAZ/PR regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado que possibilita regularização de débitos de ICMS, ITCMD e créditos tributários não inscritos em dívida ativa, possibilitando...
Em recente decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Goiânia, a guarda unilateral de uma criança de 3 anos foi concedida ao genitor, atribuindo o lar do pai como moradia fixa da...
Há alguns anos os contribuintes paulistanos esperam a edição de lei/decreto que permita a quitação de dívidas com descontos ou, ainda que não previsto o abatimento parcial dos encargos, ao...
No final do último mês, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos...