É de conhecimento dos contribuintes em geral que o STF, quando do julgamento da ADC 49, definiu que, a partir de 2024, não deverá incidir o ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma...
O Senado aprovou na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 4.173/2023, que traz significativas alterações na forma de tributação pelo Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF)...
Conquistamos a mais alta classificação (tier 1) no ranking do guia Análise Advocacia 2023/2024 entre os escritórios no setor econômico de material de construção e decoração. Fomos...
A era digital tornou-se cada vez mais presente em nossa sociedade, e nos últimos anos o Poder Judiciário vem se renovando em uma tentativa de acompanhar a evolução tecnológica. Um exemplo disto...