A nova Lei nº 14.626/23, sancionada em 19 de julho de 2023, é um marco significativo na legislação brasileira, trazendo mudanças importantes na Lei nº 10.048/2000 e na Lei nº 10.205/2001. Esta...
Viver a pandemia foi bastante desafiador e nos fez sair da nossa zona de conforto e ir em busca de alternativas para sobreviver. A área da saúde foi, de certo, a mais afetada, mas o mundo jurídico...
O prazo para entrega, ao Banco Central do Brasil, do Censo Anual de Capitais Estrangeiros se encerra no dia 15 de agosto de 2023, às 18 horas.Conforme Art. 7º da Resolução BCB 281/22, a...
No dia 04/07/2023 entrou em vigor a Lei 14.611/2023 que garante a igualdade salarial e critérios de remuneração entre homens e mulheres. Se homens e mulheres realizam a mesma função ou realizam...