A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo, não impede a rescisão do contrato...
Segundo entendimento da 2ª turma do STJ, a substituição de obrigação de fazer em indenização por perdas e danos, não configura julgamento fora do pedido quando o objetivo da ação...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada através de ação judicial própria ou por escritura pública, não sendo...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo título e viabilizar a modalidade de...