O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu o cadastro compulsório, junto ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), de médias e grandes empresas. No total, foram 1,2 milhão de pessoas...
Em recentíssima decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se posicionou, no sentido de que, em contrato de seguro de vida que não elenca os beneficiários da indenização,...
No dia 3 de outubro de 2024, foi publicada a Medida Provisória Nº 1.262, que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, consolidando a adesão do Brasil às Regras...
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu a Covid-19 como doença do trabalho, no caso de chefe de hospital que contraiu o vírus durante o exercício das funções.Ainda,...