Com o julgamento do Tema 935 pelo Supremo Tribunal Federal, as entidades sindicais encontraram respaldo jurídico para retomar a discussão sobre a cobrança das contribuições assistenciais —...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que ações de indenização por falhas em serviços notariais, devem ser julgadas na sede da serventia, considerando a regra...
Novamente recebemos informações de clientes que estão sendo assediados por estelionatários, que solicitam pagamentos para a liberação de supostos recebimentos a que teriam direito em...
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que são devidos honorários contratuais de êxito, quando os serviços advocatícios foram parcialmente prestados. Tal entendimento foi firmado...