As alterações da Lei 10.406/02, propostas pela comissão de juristas em relatório apresentado no final de fevereiro deste ano, serão discutidas no Senado ao longo desta semana.Referida comissão...
Em recente julgado, proferido nos autos do REsp nº 2.019.136, por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato do consumidor possuir...
Com orgulho anunciamos que a advogada Helena Costa Marques Carneiro Queiroz foi novamente reconhecida pelo guia Análise Advocacia Mulher. Na edição 2024, Helena foi recomendada por sua atuação...
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