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por danos morais de R$ 5.000,00 contra uma operadora de plano de saúde, em
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beneficiários finais à Receita Federal, por meio do formulário...
A Terceira Turma do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que o
celular, em regra, não se enquadra de forma automática no conceito de...
A
Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que ex-cônjuge que permanece
com os filhos do casal em imóvel pertencente exclusivamente ao outro genitor,
não deve pagar aluguel pelo uso do...