A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva, desde...
A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial de grupo varejista, visando afastar condenação imposta em ação civil pública proposta pelo MP, a qual considerou abusiva a prática de...
A Terceira Turma do STJ, por decisão unânime, entendeu que a filha nomeada curadora do pai, não pode ser responsabilizada pessoalmente por despesas hospitalares do falecido, apenas por ter...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que juízes e tribunais podem consultar o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação...