Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral...
Novamente reconhecido pelo Análise AdvocaciaCom satisfação comunicamos que o escritório foi novamente destacado pelo guia Análise Advocacia, edição 2026, reafirmando sua atuação de...
Segundo entendimento da Terceira Turma do STJ, a descrição de um imóvel em edital de leilão extrajudicial, deve refletir a realidade do bem no momento da venda, sendo independente daquela...
Em conformidade à decisão proferida pela Terceira Turma do STJ, é ilícita a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde, durante tratamento multidisciplinar contínuo de paciente...