Mudanças na Legislação Cambial
O Banco Central do Brasil, por meio da Resolução BCB nº 337/2023, promulgou alterações na Resolução BCB nº 277/2022, que regulamenta a Lei nº 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio...
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A normatização da utilização da cannabis medicinal no Brasil, passou por uma série de mudanças ao longo dos anos.Com o passar do tempo, o estigma sobre o tratamento terapêutico com...
Foi intuído no eSocial, o módulo “Processo Trabalhista”, com vigência a partir de 1º de outubro de 2023.O novo módulo do eSocial contempla 4 eventos relativos a informações decorrentes de...
É de conhecimento geral que o Estado de São Paulo possui um volume de autuações relevante, uma vez que o contencioso administrativo estadual contém atualmente um número próximo de 5.900 Autos...