A 2ª seção do STJ reconheceu ser legitima a recusa de cobertura securitária pela seguradora, em acidente provocado por condutor embriagado, o qual era filho da segurada.Segundo entendimento do...
No caso prático, a beneficiária da CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, ingressou com ação, para obrigar o plano de saúde a custear os medicamentos SOLVADI...
Segundo entendimento unânime da Terceira Turma do STJ, em ação de divórcio, este pode ser decretado imediatamente, antes e independentemente da resolução de outras questões relacionadas,...
Algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmaram entendimento no sentido da deserção de recurso, no caso do recolhimento das custas por pessoa estranha à lide, com fundamento na...