A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não limita a obrigação...
Temos muito orgulho em ter o nosso escritório mais uma vez no ranking da ANÁLISE ADVOCACIA REGIONAL, edição 2025.Este reconhecimento reflete o esforço, dedicação e...
Com o julgamento do Tema 935 pelo Supremo Tribunal Federal, as entidades sindicais encontraram respaldo jurídico para retomar a discussão sobre a cobrança das contribuições assistenciais —...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que ações de indenização por falhas em serviços notariais, devem ser julgadas na sede da serventia, considerando a regra...