O Colégio Notarial do Brasil (CNB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil) expressaram, recentemente, apoio à autorização e regulamentação da dissolução...
Com o avanço da tecnologia, a segurança digital tornou-se uma grande preocupação para as empresas de todos os portes. Crimes cibernéticos como hacking e phishing são cada vez mais comuns,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 67, que os estados têm competência para instituir o Imposto sobre...
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