Em vista da agenda reformista que vem sendo adotada pelo governo a partir do ano passado e a superação de temas complexos como as reformas trabalhista e previdenciária, é muito provável que os...
Publicou no D.O.U. em 10/01/2018, a Lei n.º 13.606/18, que dentre outras medidas, conferiu alteração relevante na legislação tributária do segmento rural, mais precisamente no que diz...
Em julgamento realizado na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça elegeu o Embargos de Divergência em Recurso Especial (EREsp) n.º 1.163.020/RS ao rito de Recurso Repetitivo, definindo...
Publicou no D.O.U. do dia 21/11, a IN RFB n.º 1.761/17, cujos efeitos passarão a valer a partir de Janeiro do ano que vem, que instituiu como nova obrigação acessória a DME - Declaração...