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Justiça (STJ) se posicionou no sentido de que não subsiste responsabilidade dos
fiadores por aluguéis quando, para encerrar o...
O Supremo Tribunal Federal avançou, nos últimos dias, em
relevante discussão tributária sobre o alcance da imunidade do ITBI na
conferência de bens imóveis ao capital social,...
Segundo entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de
Justiça, que fixou tese vinculante no Tema 1.315 dos recursos repetitivos, é
válida a notificação ao consumidor da inclusão de seu...
A partir de maio de 2026, a NR-1 (uma
das mais importantes diretrizes em medicina ocupacional) será atualizada para
incluir a gestão de riscos psicossociais. A mudança reflete a crescente...