O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o sistema judiciário no Brasil, e seus provimentos são normas administrativas que orientam o...
Assim como a morte, a possibilidade de ser acometido por alguma doença ou acidente que acarrete na incapacidade de se expressar são assuntos extremamente sensíveis, mas que têm ganhado cada vez...
Publicou no D.O.U. em 30/08/2023, a Medida Provisória (MP) n.º 1.185, que se vier a ser convertida em lei, deverá conferir de 2024 a 2028, novo tratamento tributário aos incentivos fiscais...
Vivemos na Era Digital, um período caracterizado pela rapidez e pelo vasto volume de informações que impactam profundamente as relações globais. Dados, com imenso valor econômico e social,...