Mesmo ao término de uma sociedade empresária ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, pode não existir impedimento para que o Fisco deixe de cobrar os débitos tributários...
No julgamento do Recurso Extraordinário 859.376, com repercussão geral (Tema 953), o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que a Constituição Federal assegura o direito de utilizar...
Fomos novamente reconhecidos pelo ranking Análise Advocacia Regional, edição 2024 entre os escritórios mais admirados da categoria Abrangente, na Grande São Paulo.Com nossos 114 anos de...
Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mais especificamente pela 3ª Câmara de Direito Privado, foi conferido à mãe direito de acessar os dados do celular da filha...