Em acórdão do último dia 21, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a ilegalidade na exigência, pelas Juntas Comerciais, da comprovação de publicação das demonstrações financeiras...
Como já é de conhecimento notório, as audiências por videoconferência popularizaram-se durante a pandemia do COVID-19, como alternativa para manter o andamento das atividades do Poder...
Foi publicado o Provimento 141/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a união estável e a alteração do regime de bens no Registro Civil de Pessoas Naturais. Confira a...
O convívio social em condomínios voltou a ser ponto preocupante na atualidade. O confinamento decorrente da Covid-19, e o aumento expressivo do trabalho remoto, contribuíram para o aumento dos...