Conforme amplamente divulgado em diversos veículos de imprensa, a reforma tributária foi promulgada ontem - 20/12. O texto aprovado pretende eliminar as já conhecidas distorções no sistema...
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que os representantes comerciais autônomos, sem o devido registro perante o Conselho Regional da categoria, não têm...
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de dezembro de 2023, a Lei 14.784/2023, conversão da Medida Provisória nº1.184/2023. A referida Lei altera, substancialmente, a forma de...
Em decisão recentemente publicada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou seu posicionamento a respeito do critério que deve ser utilizado para a apuração de haveres nos casos em que há...