Um dos momentos críticos em uma relação locatícia, com potencial enorme para a geração de conflito entre locador e locatário, é o da entrega das chaves. Em especial quando, ao ver do...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida nesta última terça-feira, 25 de abril, trouxe entendimento inédito e abre portas para novas discussões quanto aos efeitos...
No último dia 21 de março, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SER 22/2023, alterando a Portaria CAT 15/2003, que disciplina o procedimento...
O tema sobre a não incidência do ICMS em operações de transferência entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte continua em voga.Há muito debatido no Poder Judiciário, em um primeiro...