Igualdade salarial entre homens e mulheres é lei!
No dia 04/07/2023 entrou em vigor a Lei 14.611/2023 que garante a igualdade salarial e critérios de remuneração entre homens e mulheres. Se homens e mulheres realizam a mesma função ou realizam...
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Visando sanar eventuais interpretações divergentes ao artigo 14, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que se relaciona ao tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes, a...
Os tempos modernos são marcados pela era das redes sociais. Redes pessoais, profissionais e de relacionamento, entre outras, são a realidade imposta, que pode acarretar, por exemplo, em...
Interessante decisão foi recentemente proferida pela juíza da 5ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central, em Ação de Retificação de Registro Civil, na qual o Autor pleiteava a inclusão,...