Foi publicada no último dia 22/09 a Lei Federal n.º 14.451/22 que implementou importantes alterações nos quóruns deliberativos das sociedades limitadas brasileiras. Em razão desta nova...
É certo que o direito à privacidade, por ser uma espécie de direito da personalidade, emana diretamente da dignidade da pessoa humana.Trata-se, portanto, de um direito fundamental, cláusula...
Em recente julgamento pela Terceira Turma do STJ, discutiu-se a respeito da possibilidade de se incluir na partilha de bens de pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens, imóvel...
As oportunidades de investimento surgidas em decorrência das recentes flutuações no câmbio são diversas, e já temos notado um aumento considerável nas demandas de clientes que procuram...