Foi publicada a medida provisória 1.151/2022 que inclui o crédito de carbono e produtos e serviços florestais, não madeireiros, nos contratos de concessão de florestas públicas.Trata-se de um...
Com o aumento da inadimplência nos contratos de locação, o Serviço de Garantia Locatícia está crescendo cada vez mais, e tem auxiliado Locatários, que não possuem fiador ou caução, a alugar...
Em 08/12/2022, a Juíza da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto indeferiu o pedido de estabilidade provisória da empregada gestante em contrato de experiência.A Reclamante invocou a...
Ao apagar das luzes de 2022, no dia 31 de dezembro de 2022, entrará em vigor a Lei nº 14.286 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no...