Neste ano, um dos temas que estará em voga e será debatido no Poder Judiciário é o da herança digital, pois vem gerando vasta discussão entre os doutrinadores e Tribunais do país, em razão da...
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), em recente entendimento, rejeitou a continuidade de execução trabalhista em oposição a empresas que se encontram em recuperação...
Foi publicada a medida provisória 1.151/2022 que inclui o crédito de carbono e produtos e serviços florestais, não madeireiros, nos contratos de concessão de florestas públicas.Trata-se de um...
Com o aumento da inadimplência nos contratos de locação, o Serviço de Garantia Locatícia está crescendo cada vez mais, e tem auxiliado Locatários, que não possuem fiador ou caução, a alugar...