A lei 13.874, publicada em 20.09.2019, traz alterações que buscam proteger a livre iniciativa e o livre comércio da atividade econômica. Com relação às alterações na CLT destacam...
É com enorme satisfação que comunicamos que, pelo 12º ano consecutivo, nosso escritório foi reconhecido como uma das mais admiradas bancas de advocacia do Brasil, resultado do empenho e...
Na presente data (06/11), o Governo do Estado de São Paulo reinstituiu o Programa Especial de Parcelamento de ICMS – PEP do ICMS, por intermédio da publicação, no Diário Oficial,...
Nos termos da Circular do Banco Central do Brasil nº 3.795, de 16.06.2016, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil estabeleceu o período de 1° de julho de 2019 a 15 de agosto de...