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Em recente decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela possibilidade da decretação do divórcio post mortem, reconhecendo a legitimidade dos...
Encerrou-se no dia 30/05/2024 o prazo para adesão voluntária das empresas privadas, de médio e grande porte, ao Domicílio Judicial Eletrônico – à exceção das pessoas jurídicas situadas no...