A normatização da utilização da cannabis medicinal no Brasil, passou por uma série de mudanças ao longo dos anos.Com o passar do tempo, o estigma sobre o tratamento terapêutico com...
Foi intuído no eSocial, o módulo “Processo Trabalhista”, com vigência a partir de 1º de outubro de 2023.O novo módulo do eSocial contempla 4 eventos relativos a informações decorrentes de...
É de conhecimento geral que o Estado de São Paulo possui um volume de autuações relevante, uma vez que o contencioso administrativo estadual contém atualmente um número próximo de 5.900 Autos...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o sistema judiciário no Brasil, e seus provimentos são normas administrativas que orientam o...