Foi publicada, em 15/07/2022, a Emenda Constitucional nº 125, que houve por bem instituir, no âmbito do Recurso Especial, o requisito da relevância das questões de direito federal...
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento são caracterizados por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com...
Devem ser declarados ao Banco Central do Brasil, pelas pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, trimestralmente, os bens e valores que possuírem fora do...
Muito se discute a respeito da incidência ou não de ITCMD sobre o VGBL e o PGBL (ambos regulados pelo regime da previdência complementar - Lei Complementar 109/01) deixados por pessoa falecida.O...