É com enorme satisfação que comunicamos que, pelo 12º ano consecutivo, nosso escritório foi reconhecido como uma das mais admiradas bancas de advocacia do Brasil, resultado do empenho e...
Na presente data (06/11), o Governo do Estado de São Paulo reinstituiu o Programa Especial de Parcelamento de ICMS – PEP do ICMS, por intermédio da publicação, no Diário Oficial,...
Nos termos da Circular do Banco Central do Brasil nº 3.795, de 16.06.2016, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil estabeleceu o período de 1° de julho de 2019 a 15 de agosto de...
A Medida Provisória nº 873, publicada em 1º de março de 2019, que proibia o desconto da contribuição ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador, perdeu a validade em...