É certo que o direito à privacidade, por ser uma espécie de direito da personalidade, emana diretamente da dignidade da pessoa humana.Trata-se, portanto, de um direito fundamental, cláusula...
Em recente julgamento pela Terceira Turma do STJ, discutiu-se a respeito da possibilidade de se incluir na partilha de bens de pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens, imóvel...
As oportunidades de investimento surgidas em decorrência das recentes flutuações no câmbio são diversas, e já temos notado um aumento considerável nas demandas de clientes que procuram...
A questão da desistência da ação de execução pelo credor sempre foi um tema bastante debatido, em especial acerca da necessidade, ou não, de tal pedido ser acompanhado da renúncia ao crédito...