A jurisprudência, em última análise, é forjada através das teses apresentadas pelos advogados, no caso, as teses vencedoras. Assim, o advogado, ao formatar suas teses, deve ter o olhar para...
Conforme previsão do art. 1581 do Código Civil, o divórcio poderá ser decretado sem a necessidade de que a partilha de bens tenha sido homologada ou decidida, com a ressalva de que caso venham a...
Em recente acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, o Ministro-Relator, Luis Felipe Salomão, deu provimento ao Agravo em Recurso Especial de n.º 2062928 - SP (2022/0026135-1), para...
Foi publicada, em 15/07/2022, a Emenda Constitucional nº 125, que houve por bem instituir, no âmbito do Recurso Especial, o requisito da relevância das questões de direito federal...