No encerramento de 2025, a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de 22 de dezembro de 2025, inaugurando formalmente a fase inicial de...
COMPRADORES DO IMÓVEL RESPONDEM PELAS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DO REGISTRO DA AQUISIÇÃO NA MATRÍCULA.Segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os...
A 2ª seção do STJ decidiu afastar a responsabilidade solidária das corretoras de imóveis na devolução de valores pagos por consumidores em casos de inadimplemento contratual das...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a simples redução do limite do cartão de crédito sem prévia comunicação ao consumidor, por si só, não causa dano moral...