Segundo entendimento da 2ª Seção do Superior Tribunal de
Justiça, que fixou tese vinculante no Tema 1.315 dos recursos repetitivos, é
válida a notificação ao consumidor da inclusão de seu...
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26
Mar, 26
A partir de maio de 2026, a NR-1 (uma
das mais importantes diretrizes em medicina ocupacional) será atualizada para
incluir a gestão de riscos psicossociais. A mudança reflete a crescente...
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24
Mar, 26
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou
uma empresa de Goiânia a pagar indenização de R$ 20 mil a uma técnica em
segurança do trabalho, a qual foi alvo de piada de...
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17
Mar, 26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por
maioria, entendeu que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não
depende da manifestação formal de vontade do pretenso...
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11
Mar, 26