A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que são devidos honorários contratuais de êxito, quando os serviços advocatícios foram parcialmente prestados. Tal entendimento foi firmado...
Segundo entendimento da Terceira Turma do STJ, a divergência entre paternidade biológica e registral, por si só, não é suficiente para anular o registro de nascimento.No caso prático, foi...
A 2ª seção do STJ reconheceu ser legitima a recusa de cobertura securitária pela seguradora, em acidente provocado por condutor embriagado, o qual era filho da segurada.Segundo entendimento do...
No caso prático, a beneficiária da CASSI - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, ingressou com ação, para obrigar o plano de saúde a custear os medicamentos SOLVADI...