No
último dia 05/01/2026, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a
ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos
disponíveis na internet.Esse
novo serviço...
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14
Jan, 26
No encerramento de 2025, a Receita Federal do
Brasil e o Comitê Gestor do IBS publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1, de
22 de dezembro de 2025, inaugurando formalmente a fase inicial
de...
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29
Dec, 25
COMPRADORES
DO IMÓVEL RESPONDEM PELAS COTAS CONDOMINIAIS A PARTIR DO REGISTRO DA AQUISIÇÃO
NA MATRÍCULA.Segundo entendimento da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os...
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17
Dec, 25
A 2ª seção do STJ decidiu afastar a responsabilidade
solidária das corretoras de imóveis na devolução de valores pagos por
consumidores em casos de inadimplemento contratual das...
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09
Dec, 25