Em conformidade à decisão proferida pela Terceira Turma do STJ, é ilícita a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde, durante tratamento multidisciplinar contínuo de paciente...
Dando continuidade ao nosso acompanhamento permanente da reforma, registramos que em 12/11/2025 o Comitê Gestor do IBS “CG-IBS” lançou o seu portal oficial (https://www.cgibs.gov.br), em...
O contencioso tributário federal ganhou um importante desdobramento na tarde de ontem, 12 de novembro de 2025, quando a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu, sob o rito dos...
Segundo entendimento da Terceira Turma do STJ, a descrição de um imóvel em edital de leilão extrajudicial, deve refletir a realidade do bem no momento da venda, sendo independente daquela...