A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os animais de suporte emocional não podem ser equiparados aos cães-guia para fins de obrigatória autorização de...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que, diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial,...
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a renúncia à herança é definitiva e impede que o herdeiro renunciante participe de eventual sobrepartilha de bens descobertos...
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não limita a obrigação...