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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa,...
Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação – que é assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente - pode ser...
No último dia 05/01/2026, os cartórios de notas passaram a disponibilizar a ferramenta e-Not Provas, voltada à produção de provas sobre conteúdos disponíveis na internet.Esse novo serviço...