Segundo entendimento unânime da Terceira Turma do STJ, em ação de divórcio, este pode ser decretado imediatamente, antes e independentemente da resolução de outras questões relacionadas,...
Algumas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmaram entendimento no sentido da deserção de recurso, no caso do recolhimento das custas por pessoa estranha à lide, com fundamento na...
A Advocacia Fernando Rudge Leite foi novamente reconhecida pelo guia Chambers Brazil: Contentious 2025, nas áreas de Tax Litigation e Labour & Employment, reforçando a consistência da...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há decisão extra petita quando a apelação é julgada nos limites do pedido e da causa de...