Alterações da NR-1 - Monitoramento de riscos à saúde mental no ambiente de trabalho.
A partir de maio de 2026, a NR-1 (uma
das mais importantes diretrizes em medicina ocupacional) será atualizada para
incluir a gestão de riscos psicossociais. A mudança reflete a crescente atenção
à saúde mental no ambiente corporativo, especialmente diante do aumento de
casos de estresse, ansiedade e Burnout.
Mas o que vai mudar? Qual será o
impacto dessas atualizações no mercado de trabalho?
Dentre as principais alterações,
destacam-se:
- a inclusão obrigatória dos
riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, como
estresse, assédio moral e sexual, sobrecarga de trabalho e conflitos
interpessoais;
- a ampliação do Programa de
Gerenciamento de Riscos (PGR), que passa a exigir inventário completo de
riscos e implementação de medidas preventivas e de monitoramento contínuo;
- o reforço da participação dos
trabalhadores no processo de identificação e controle de riscos;
- a necessidade de maior
formalização, documentação e rastreabilidade das ações adotadas pela
empresa.
Essas mudanças ampliam a
responsabilidade do empregador e aumentam os riscos de passivo, especialmente
em demandas envolvendo alegações de assédio, adoecimento mental e
reconhecimento de doenças ocupacionais.
A ausência de mapeamento e gestão
adequada desses riscos poderá ser interpretada como falha no dever de proteção,
com potencial impacto em condenações judiciais, além de potencializar a atuação
fiscalizatória do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do
Trabalho em temas relacionados à saúde mental e ambiente de trabalho.
É, portanto, recomendável a revisão das
práticas internas, políticas de conduta e programas de gestão de riscos, com
enfoque preventivo e integrado.
Nosso escritório está preparado para
auxiliar na adequação às novas exigências, atuando de forma estratégica na
mitigação de riscos e na promoção de maior segurança jurídica às atividades
empresariais.
Para mais informações ou
esclarecimentos sobre o tema, nossos profissionais permanecem à disposição:
Patrícia Pagni Corrêa (patricia.correa@rudgeleite.com.br),
Ariel Cipriano (ariel.cipriano@rudgeleite.com.br)
e Flavia Conrado (flavia.conrado@rudgeleite.com.br).