A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial em uma ação de despejo, entendeu que é possível incluir na condenação todos os...
Nos termos da Resolução do Banco Central do Brasil nº 278/2002, a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil determinou a entrega do Censo Quinquenal de Capitas Estrangeiros que...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa,...
Segundo entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação – que é assegurado por lei ao cônjuge ou companheiro sobrevivente - pode ser...