Em recentíssima decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se posicionou no sentido de que o direito real de habitação, não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese...
Na última terça-feira (20/08), na 3ª Sessão Extraordinária de 2024, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a norma que altera a Resolução do CNJ nº 35/2007, para que fique...
Segundo o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, a instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center, não configura necessariamente...
A resposta a que se chega é que, em princípio, mediante análise de cada caso concreto, os valores existentes em investimento de previdência privada podem sim ser passíveis de sofrer penhora.Como...