A inteligência artificial (IA) está transformando o mundo como o conhecemos, e o campo do Direito não é exceção. No âmbito do processo civil, a IA tem o potencial de revolucionar a maneira...
A reforma tributária é, há anos, um dos assuntos mais debatidos na esfera política e econômica brasileira. Dentre as diversas mudanças propostas, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e...
O tema sobre a não incidência do ICMS em operações de transferência entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte continua em voga.Há muito debatido no Poder Judiciário, em um primeiro...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o sistema judiciário no Brasil, e seus provimentos são normas administrativas que orientam o...