Questão recente enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.916.031, diz respeito à união estável que se transmuda juridicamente em concubinato, em razão de casamento...
Com o aumento da inadimplência nos contratos de locação, o Serviço de Garantia Locatícia está crescendo cada vez mais, e tem auxiliado Locatários, que não possuem fiador ou caução, a alugar...
Em recente acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1014127-06.2022.8.26.0405), o Município de Osasco foi condenado a fornecer professor auxiliar para...