Fomos reconhecidos pelo ranking Análise Advocacia Regional 2023, em terceiro lugar, entre os escritórios mais admirados da categoria Abrangente, na Grande São Paulo.Com orgulho figuramos entre as...
Os Transtornos Globais do Desenvolvimento são caracterizados por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com...
O Congresso Nacional, no dia 22 de dezembro de 2022, derrubou dois vetos da Medida Provisória 1.085, transformada na lei 14.382/2022, relacionados ao patrimônio de afetação no regime da...
No ordenamento jurídico vigente, por se tratar de uma exceção à regra, são duas as hipóteses legais de modulação de efeitos: (i) a primeira consta do art. 27 da Lei n.º 9.868/99 e se dá...