A reforma tributária no Brasil vem sendo discutida há décadas, ainda deverá passar por amplos debates no Senado Federal e profundas mudanças no sistema tributário nacional são aguardadas para...
No início do ano passado, o STJ
fixou Jurisprudência com efeito vinculante perante o Judiciário para: (i)
declarar ilegal o conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e COFINS
não...
No âmbito do Direito Imobiliário, os contratos de compra e venda de imóveis desempenham um papel central, regulando as relações entre compradores e vendedores e estabelecendo os termos...
Casos corriqueiros são aqueles em que o funcionário demitido sem justa causa, tem extinto o seu contrato de plano de saúde decorrente de tal relação empregatícia.Para tais casos, preenchidos os...