A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada através de ação
judicial própria ou por escritura pública, não sendo...
Leia Mais
10
Jun, 26
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser
considerado justo título e viabilizar a modalidade
de...
Leia Mais
26
May, 26
STJ: DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO SÃO EXTRACONCURSAIS E NÃO
INTEGRAM RECUPERAÇÃO JUDICIALA 2ª seção do STJ, por maioria de 5 votos a 3, decidiu que
débitos condominiais, ainda que anteriores ao...
Leia Mais
21
May, 26
A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a
exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva,
desde...
Leia Mais
15
May, 26