Muito se discute a respeito da incidência ou não de ITCMD sobre o VGBL e o PGBL (ambos regulados pelo regime da previdência complementar - Lei Complementar 109/01) deixados por pessoa falecida.O...
É de conhecimento dos contribuintes paulistanos, a grande celeuma sobre a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), especialmente se a alíquota de 3% (três por...
No processo do trabalho vigora o Princípio da Primazia da Realidade, onde prevalecem os fatos e como eles ocorrem, aos documentos formalizados. Isso torna a prova testemunhal um instrumento valioso...
O prazo para entrega, ao Banco Central do Brasil, do Censo Anual de Capitais Estrangeiros encerra no dia 15 de agosto de 2022 às 18 horas.Estão obrigados a prestar a declaração, tendo como...
