No ordenamento jurídico vigente, por se tratar de uma exceção à regra, são duas as hipóteses legais de modulação de efeitos: (i) a primeira consta do art. 27 da Lei n.º 9.868/99 e se dá...
Na sessão do dia 02/06/2022, no julgamento do Recurso Extraordinário com repercussão geral (ARE 1121633), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que normas coletivas de...
Ontem (08/06/22), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou tema bastante polêmico (EREsp 1.886.929 e EREsp 1.889.704), acompanhado de perto por diversas organizações civis, movimentos...
Informamos que no dia 24 de agosto, foi publicado o Decreto Presidencial nº 10.470, que prorroga o prazo para redução da jornada e salário, bem como a suspensão do contrato de...