No processo do trabalho vigora o Princípio da Primazia da Realidade, onde prevalecem os fatos e como eles ocorrem, aos documentos formalizados. Isso torna a prova testemunhal um instrumento valioso...
O prazo para entrega, ao Banco Central do Brasil, do Censo Anual de Capitais Estrangeiros encerra no dia 15 de agosto de 2022 às 18 horas.Estão obrigados a prestar a declaração, tendo como...
A Lei n. 9.099/95 rege os processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis.Neste texto, procuraremos chamar a atenção para duas questões, sob a ótica da Lei n. 9.099/95, quais sejam: (i) o...
Com o intuito de reduzir o passivo tributário contingente das empresas em geral, o Governo Federal editou a Lei 14.375/22, por meio da qual fez significativas inovações na Lei 13.988/20, conhecida...