A possibilidade de alteração do polo passivo após o saneamento do processo, desde que sejam mantidos o pedido e a causa de pedir
Em recentíssima decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n.º 2.128.955, determinou que seria possível modificar o polo passivo de uma...
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Nov, 24