A Advocacia Fernando Rudge Leite foi reconhecida pela 17ª edição do guia Análise Advocacia 2022 nas especialidades Consumidor, Cível, Trabalhista, Tributário, no setor econômico em Material de...
Nos autos do REsp 1.984.847/MG, a Terceira Turma do STJ, entendeu ser admissível a partilha de direitos possessórios não escriturados, que alegadamente pertencem à pessoa falecida. O debate...
Em maio de 2014, quando do julgamento do REsp 1.348.640, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recursos repetitivos, firmou a Tese 677, através da qual...
Em junho de 2022, foi promulgada a Lei 14.382/2022, derivada da medida provisória nº 1.085/2021. A presente Lei trata, principalmente, do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, e traz...