A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser
considerado justo título e viabilizar a modalidade
de...
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26
May, 26
STJ: DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO SÃO EXTRACONCURSAIS E NÃO
INTEGRAM RECUPERAÇÃO JUDICIALA 2ª seção do STJ, por maioria de 5 votos a 3, decidiu que
débitos condominiais, ainda que anteriores ao...
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21
May, 26
A Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a
exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva,
desde...
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15
May, 26
A 4ª turma do STJ deu provimento ao recurso especial de
grupo varejista, visando afastar condenação imposta em ação civil pública
proposta pelo MP, a qual considerou abusiva a prática de...
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30
Apr, 26